Nota de Repúdio

 

Os docentes da Faculdade de Filosofia e do Programa de Pós-Graduação em Filosofia da Universidade Federal do Pará,

vêm a público manifestar seu estranhamento diante da decisão do CEE de promulgar a Resolução nº. 041 de 09/02/2021, na qual define, em caráter excepcional e transitório, que profissionais de outras áreas poderão exercer a docência das disciplinas Filosofia e Sociologia na Educação Básica e acrescenta novos profissionais não previstos na resolução anterior.

Queremos pontuar que o CEE atualiza uma medida emergencial, que promulgou 10 anos atrás e ainda incluiu novos profissionais como habilitados a ministrar aulas de Filosofia, quando já naquela época não existia a carência alegada de professores de Filosofia.

A nosso ver, o CEE parece ignorar os seguintes fatos:

a)    No âmbito do Estado do Pará há dois cursos de licenciatura em Filosofia, que têm formado regularmente docentes para a Educação básica;

b)    O esforço do PARFOR, programa do Governo Federal para qualificar professores da Educação Básica que não possuem a formação necessária para ministrar determinada disciplina, de modo a se ter uma educação de qualidade e se evitar artifícios de se colocar nas mãos de profissionais não habilitados o magistério de disciplinas para as quais não foi formado e que o Curso de Filosofia da UFPA desde 2010 vem qualificando vários docentes por este programa;

c)    A prerrogativa de a LDB, em seu Art. 62, determinar que para o exercício da docência na Educação Básica é necessário formação específica em Curso de Licenciatura de graduação plena;

d)    A luta dos profissionais da Filosofia, na qual a Faculdade de Filosofia e o Programa de Pós-Graduação em Filosofia se incluem, para que docentes de outras áreas, não habilitados para o magistério da Filosofia, ocupem o seu lugar e, não possibilitem assim, uma formação filosófica adequada para os alunos da Educação Básica;

e)    A SEDUC realizou em 2018, concurso para professor de Filosofia, no qual vários profissionais foram aprovados e nem todos foram nomeados, dado o número de vagas definidos no edital e que, esses profissionais concursados e com a formação adequada, deveriam ser priorizados quando há a carência de professores, na rede estadual, para assumir a docência da disciplina. E ressalte-se que só este contingente, não contratado, já demonstra que não há carência de docentes no Estado do Pará.

Por fim, ressaltamos que no nosso entender, somente o licenciado em Filosofia está habilitado a tratar, com competência, questões de natureza filosófica. Se delegamos a profissionais de outras áreas a abordagem de tais questões corremos o risco de vulgarização, da simplificação e redução da Filosofia a um conjunto de opiniões pessoais.

Consideramos que este Conselho, ao invés de legislar sobre situações excepcionais, que não mais existem, tem o dever e a responsabilidade de reafirmar, em suas decisões, o que determina a LDB, com relação a exigência de profissionais qualificados e habilitados na docência da Filosofia, ou seja, deve exigir que tenham o título de licenciados em Filosofia para o exercício do magistério na Educação Básica, como é exigido para as demais disciplinas. E levando em conta tais exigências, revogar a resolução nº. 041 de 09/02/2021.

 

Belém, 12 de fevereiro de 2021, assinam por esta nota: